Empresas podem ser punidas por estresse e burnout de funcionários

A discussão sobre saúde mental no trabalho ganhou novo capítulo no Congresso Nacional. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe responsabilizar empresas que não adotarem medidas para prevenir situações que levem trabalhadores a quadros de estresse crônico, ansiedade, depressão e síndrome de burnout.

A proposta, aprovada na Comissão de Saúde, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir os chamados riscos psicossociais entre os fatores que devem ser monitorados e prevenidos pelos empregadores. A ideia é que a gestão desses riscos passe a fazer parte da rotina de planejamento das atividades empresariais, assim como já ocorre com normas de segurança física e medicina do trabalho.

Projeto amplia dever das empresas sobre saúde mental

O texto estabelece que as organizações deverão criar programas internos para identificar, avaliar e acompanhar situações que possam prejudicar o equilíbrio emocional dos trabalhadores. Entre os exemplos citados estão sobrecarga de tarefas, jornadas extensas, pressão excessiva por resultados e baixa autonomia na execução das funções.

As ações devem priorizar a eliminação ou redução das causas dos problemas. Na prática, isso pode envolver reorganização de turnos, revisão de metas, redistribuição de atividades e adaptação das funções às limitações físicas e mentais dos empregados, sempre dentro de critérios técnicos.

O projeto também exige monitoramento contínuo das rotinas de trabalho e das relações profissionais, além da criação de canais permanentes, inclusive anônimos, para que trabalhadores relatem situações que afetem sua saúde mental. Espaços de diálogo com comissões internas e entidades sindicais também passam a integrar o conjunto de medidas previstas.

[+] Comissão aprova projeto que obriga empresas a prevenir riscos à saúde mental

Dados reforçam avanço dos afastamentos por transtornos mentais

Levantamentos de órgãos públicos vêm indicando crescimento nos afastamentos do trabalho relacionados a transtornos mentais e comportamentais. Informações divulgadas por áreas técnicas do governo mostram que quadros de ansiedade, depressão e esgotamento profissional estão entre os principais motivos de concessão de benefícios por incapacidade temporária.

Os dados também apontam que fatores ligados à organização do trabalho, como pressão excessiva, conflitos interpessoais e jornadas prolongadas, aparecem com frequência entre os elementos associados ao adoecimento. Esse cenário tem ampliado o debate sobre a necessidade de políticas de prevenção dentro das empresas.

Para especialistas em saúde ocupacional, o acompanhamento desses indicadores é relevante para orientar medidas de gestão de pessoas e de segurança e saúde no trabalho. A inclusão de riscos psicossociais na rotina de avaliação das empresas é vista como um desdobramento dessa realidade já observada nas estatísticas oficiais.

Combate ao assédio e suporte psicológico entram nas obrigações

Outro eixo da proposta trata da obrigatoriedade de políticas internas voltadas à prevenção de assédio moral e sexual, discriminação e outras formas de violência no ambiente corporativo. As empresas deverão adotar regras formais que garantam tratamento igualitário entre os trabalhadores, independentemente de gênero, raça ou posição hierárquica.

O texto prevê ainda a oferta de apoio psicológico aos empregados e a capacitação de gestores e lideranças para reconhecer fatores que possam gerar sofrimento mental nas equipes. Treinamentos sobre identificação de estresse, estratégias de enfrentamento emocional e equilíbrio entre vida profissional e pessoal também passam a ser recomendados.

A versão aprovada é um substitutivo apresentado pela relatora da matéria na comissão, com detalhamento das medidas de prevenção e referência a fatores de risco psicossociais já reconhecidos em normas de saúde. A proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Empresas podem ter novos deveres de prevenção e controle

Caso a proposta avance no Congresso, as organizações poderão ser cobradas não apenas por situações já caracterizadas como assédio ou sobrecarga extrema, mas também pela ausência de medidas efetivas de prevenção ao adoecimento mental. Isso amplia o foco da discussão: não se trata apenas de punir condutas isoladas, mas de avaliar o ambiente de trabalho como um todo.

Na prática, isso pode exigir das empresas políticas internas formais de saúde mental, treinamentos para lideranças, canais de escuta ativa e monitoramento de riscos psicossociais. A gestão passa a ser vista como parte da responsabilidade, especialmente em cenários de metas abusivas, jornadas excessivas e pressão contínua por resultados.

Para a área contábil e de departamento pessoal, o tema também ganha peso técnico. Programas internos, laudos, registros de ações preventivas e indicadores de saúde ocupacional podem se tornar documentos estratégicos em fiscalizações e disputas judiciais, reduzindo riscos de passivos trabalhistas ligados a estresse crônico e burnout.